Processos Judiciais - Completo

Código: oab-lawsuit-full

Parâmetro opcional: updateslimit.

Número que determina o limite máximo de retorno das atualizações dos processos judiciais. Se for definido, apenas as atualizações mais recentes são retornados, de acordo com este limite.

Parâmetro opcional: polarity (Polaridade da parte).

Possíveis valores:

• ACTIVE - Retornará os processos que foram abertos pelo documento consultado. Ex.: Autor, Requerente, Reclamante, Exequente.

• NEUTRAL - Retornará processos no qual o documento consultado possuí relação e que não se encaixam nas definições acima. Ex.: Relator, Advogado, Procurador, Terceiro Interessado.

* Caso não seja enviado o parâmetro polarity, a consulta retornará os processos que estão sob defesa ou que foram impostas ao documento consultado. Ex.: Réu, Requerido, Reclamado, Executado.

Parâmetro opcional: subject.

Assunto do processo.

report

Campo	Descrição
document	Número OAB.
total_author	Total de processos como autor.
total_defendant	Total de processos como réu.
total_other	Total de processos como 'outros'.
law_suits	Lista de processos.

law_suits

Campo	Descrição
Number	Número do processo.
Type	Tipo do processo.
MainSubject	Assunto principal do processo.
CourtName	Nome do tribunal do processo.
CourtLevel	Nível do tribunal do processo.
CourtType	Tipo do tribunal do processo.
CourtDistrict	Distrito do tribunal do processo.
Judge	Juiz do processo.
JudgingBody	Vara do tribunal do processo.
State	Estado do processo.
Status	Status do processo.
LawsuitHostService	Nome do serviço de tramitação onde o processo foi cadastrado.
RelatedLawsuits	Processos de alguma forma relacionados ao processo em questão. A relação pode se dar por processos originados a partir do atual, processos que deram origem ao atual, etc...
InferredCNJSubjectName	Nome do Assunto de acordo com as normas do CNJ, esse campo é inferido.
InferredCNJSubjectNumber	Numero do Assunto de acordo com as normas do CNJ, esse campo é inferido.
InferredCNJProcedureTypeName	Nome do tipo do processo de acordo com as normas do CNJ, esse campo é inferido.
InferredCNProcedureTypeNumber	Número do tipo do processo de acordo com as normas do CNJ, esse campo é inferido.
InferredBroadCNJSubjectName	Nome do assunto principal de acordo com as normas do CNJ, esse campo é inferido.
InferredBroadCNJSubjectNumber	Número do assunto principal de acordo com as normas do CNJ, esse campo é inferido.
OtherSubjects	Outros assuntos associados ao processo.
NumberOfVolumes	Número de volumes do processo.
NumberOfPages	Número de páginas do processo.
Value	Valor total da causa extraído do processo.
ResJudicataDate	Data da Res Judicata do processo.
CloseDate	Data de fechamento do processo.
RedistributionDate	Data de redistribuição do processo.
PublicationDate	Data de publicação do processo.
NoticeDate	Data de notificação das partes do processo.
LastMovementDate	Data da úlitma movimentação do processo.
CaptureDate	Data da captura inicial do processo.
LastUpdate	Data da última atualização dos dados.
NumberOfParties	Número de partes envolvidas no processo.
NumberOfUpdates	Número de atualizações do processo.
LawSuitAge	Idade do processo, em dias.
AverageNumberOfUpdatesPerMonth	Média de movimentações por mês do processo.
ReasonForConcealedData	Enumerador para razões para os dados estarem ocultados.
Parties	Lista com informações das partes do processo.
Updates	Lista com informações das atualizações do processo.
Petitions	Lista com informações das petições do processo.
Decisions	Lista com informações das decisões do processo.

Parties

Campo	Descrição
Doc	Número do documento (CPF ou CNPJ) da parte.
IsPartyActive	Indica se a parte continua ativa no processo.
Name	Nome da parte descrito no processo.
Polarity	Polaridade (ativo, passivo, neutro) da parte no processo.
Type	Tipo da parte (réu, autor, advogado, etc...).
PartyDetails	Detalhes adicionais sobre a parte, tais como o número da OAB (para advogados).
LastCaptureDate	Data da ultima vez que a parte foi capturada em associação a esse processo.

PartyDetails

Campo	Descrição
SpecificType	Especificação do tipo da parte.
OAB	Número OAB (para advogados).
State	Estado OAB (para advogados).

Updates

Campo	Descrição
Content	Conteúdo (texto) da atualização.
PublishDate	Data de publicação da atualização.
CaptureDate	Data de captura da atualização.

Petitions

Campo	Descrição
Type	Tipo da petição.
Author	Autor da petição.
CreationDate	Data de criação da petição.
JoinedDate	Data em que a petição foi juntada ao processo.

Decisions

Campo	Descrição
DecisionContent	Conteúdo da decisão.
DecisionDate	Data da decisão do processo.